I. TERMOS DO SERVIÇO
1. Ao se registar e/ou clicar em “aceitar” e/ou registar-se nos nossos serviços, expressa a sua concordância com os nossos termos de uso e se compromete a observá-los.
2. O provedor reserva-se ao direito de rever os termos de uso a qualquer momento sem notificação.
II. Descrição do nosso serviço
1. Quaisquer custo de internet que o utilizador possa ter ao usar este webmail são de responsabilidade do utilizador.
2. O software necessário para aceder ao nosso serviço (navegador comum) deverá ser fornecido pelo utilizador.
3. O provedor não verifica mensagens ou qualquer outro conteúdo armazenado no Netptmail, a menos que seja obrigado por lei a fazê-lo.
III. Obrigações do utilizador
1. Ao adquirir este produto concorda em não usá-lo para fins de spam de qualquer tipo e não usá-lo para ofender a lei portuguesa.
2. O utilizador e somente o utilizador é responsável por quaisquer operações realizadas com a ajuda deste aplicativo.
3. É responsabilidade do utilizador manter a sua senha segura e secreta e impedir que a conta seja acedida por terceiros. Se, no entanto, um terceiro obtiver acesso não autorizado à conta do utilizador e realizar ações ilegais (como ofender os termos de uso ou a lei portuguesa), somente o utilizador registado da conta poderá e será responsabilizado.
4. É expressamente proibida a utilização deste serviço para efeitos de envio de emails spam e emails em massa. O utilizador será responsável por compensar qualquer dano ou perda.
5. Qualquer violação da lei58/2019. 1-4 ou qualquer outra seção dos termos de uso autorizará o provedor a excluir a conta do utilizador infrator e todos os seus dados sem exigir o seu consentimento.
4. Proteção de Dados
1. O prestador obriga-se a não ceder dados de registo ou de morada a terceiros, salvo se for obrigado por lei a fazê-lo.
2. O fornecedor está autorizado a conservar os dados do endereço do utilizador por um período de tempo ilimitado como suporte documental em caso de litígio.
V. Disposições Finais
1. É o operador indicado no impresso o responsável por este site e pelo o seu conteúdo. O produtor do software não está envolvido.
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